NOTÍCIAS
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- 10.2013 - Estado paga indemnização
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- 04.2013 - TEDH condena Estado
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- Junho 2010
- Reconhecidos os crédtios dos associados
- Processo contra o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
- O STJ julgou improcedente o recurso sobre a anulação da venda
- Apresentada réplica em resposta à contestação do estado
- O Estado contestou
- O Estado foi citado para contestar
- Consulta das peças processuais
- Proposta acção contra o Estado Português
- Janeiro 2007
- Setembro 2006
- Fevereiro 2001
- Julho 1999
- Fevereiro 1999
Junho 2013
Relativamento ao mês de Maio, há que salientar os seguintes acontecimentos:
Processo no Supremo Tribunal Administrativo
Foi recebida a contestação do Ministériol Público
PEÇA PROCESSUAL: Link para STA – resposta do MP
A esta resposta foi respondido com
PEÇA PROCESSUAL: Link para Resposta à resposta da PGR
Processo no Supremo Tribunal de Justiça
O MP respondeu com
PEÇA PROCESSUAL: resposta do MP no proc 49-13.3YFLSB do STJ.pdf
Foi respondido com a peça
PEÇA PROCESSUAL: Resposta ao MP no STJ
Queixa Ernst Otto à Comissão Europeia
A Comissão Europeia não respondeu, nem para acusar a receção. Vai ser apresentada queixa da omissão da Comissão Europeia ao Provedor de Justiça Europeu.
Processo contra o Estado nos tribunais administrativos
Foi interposto o recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, com as seguintes alegações:
PEÇA PROCESSUAL: Recurso e alegações
Petição a Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro Ministro, Ministro de Estado e das Finanças, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Ministra da Justiça, Procuradora-Geral da República e Provedor de Justiça
Já em junho, foram enviadas à entidades acima referidas um petição, cujo texto pode ser lido em:
PEÇA PROCESSUAL: Exp AINEPTUNO 13062013
Assembleia geral da Associação
É necessário regularizar a situação da AINEPTUNO, elegendo os titulares dos corpos sociais, desfalcados desde a morte do Eng. Idalécio Gaio Sopa, Presidente da Direção, ocorrida em 23 de maio de 2008.
Por uma questão prática, proponho à votação uma lista com a seguinte composição:
Direção:
- Presidente – Bernardino José de Brito Duarte
- Secretário – António Carlos Coimbra dos Santos Aguilar
- Tesoureiro - Paulo Manuel Cunha Correia
Conselho fiscal:
- Presidente - Abílio Maria Barros Castelo
- Vogal - Joaquim Franco
- Secretário - António Santos
A assembleia terá lugar no dia 22 de junho, no Hotel Navegadores, em Monte Gordo, pelas 15 horas.