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O processo de falência da Sosul e os seus muitos apensos continuam a correr no Tribunal Judicial de Santo António.

No apenso da reclamação de créditos, com o nº 106-B/1993, foi dada uma sentença, notificada em janeiro, com 544 páginas, cujo texto pode ser consultado em:

PEÇA PROCESSUAL: Sentença 106-B-26112013

Desta sentença foram interpostos os seguintes recursos:

PEÇA PROCESSUAL: rec - ALPI PEÇA PROCESSUAL: rec – AINEPTUNO PEÇA PROCESSUAL: rec 2 – AINEPTUNO PEÇA PROCESSUAL: rec 3 – AINEPTUNO PEÇA PROCESSUAL: rec – Isolina Duarte PEÇA PROCESSUAL: rec – rci europe

Desde 2001, quando o actual administrador judicial entrou em funções, a massa falida já desembolsou, para ele e para o advogado, mais de 600 mil euros. Entretanto, os credores não receberam um cêntimo. Porque esta situação levanta problemas éticos e jurídicos, foram apresentados dois requerimentos, no processo principal e no apenso AJ:

PEÇA PROCESSUAL: req - nulidade de mandato PEÇA PROCESSUAL: req - nulidade de mandato2

Os processos intentados contra as entidades que não responderam à petição, enviada nos termos dos art. 52º da Constituição, continuam a correr. O estado de cada uma é o seguinte:

1. Contra o Presidente da República

1.1. Houve contestação

PEÇA PROCESSUAL: Contestação – PR

1.2. Resposta à contestação

PEÇA PROCESSUAL: Resposta à contestação – PR

1.3. Houve despacho de clarando o STJ incompetente

PEÇA PROCESSUAL: Despacho - incompetência do STJ

2. Contra Procuradora-Geral da República

2.1. Contestação

PEÇA PROCESSUAL: Contestação – PGD

2.2. Resposta à contestação

PEÇA PROCESSUAL: Resposta à contestação PGR

3. Contra Primeiro Ministro

3.1. Contestação fora de prazo

PEÇA PROCESSUAL: Despacho com resposta extemporanea do PM

4. Contra Ministra da Justiça

4.1. Contestação

PEÇA PROCESSUAL: Contestação MJ

4.2. Resposta à contestação

PEÇA PROCESSUAL: Resposta à contestação –MJ

5. Contra Ministra das Finanças

5.1. Contestação

PEÇA PROCESSUAL: Contestação do MF

5.2. Resposta à contestação

PEÇA PROCESSUAL: Resposta à contestação - MF

6. Contra Ministro dos Negócios Estrangeiros

6.1. Contestação

PEÇA PROCESSUAL: Contestação MNE

6.2. Resposta à contestação

PEÇA PROCESSUAL: Resposta à contestação –MNE

Foi ainda intentada uma acção contra o Estado, cuja petição inicial pode ser consultada em:

PEÇA PROCESSUAL: PI – Estado

e a contestação em:

PEÇA PROCESSUAL: Contestação Estado